Projetos - Leis Complementares
- 03/04/2023 - Projeto de Lei Complementar 056/23 Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 016/17 e dá outras providências.
- 03/04/2023 - Projeto de Lei Complementar 055/23 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 053/02, no tocante à remuneração e atribuições profissionais do quadro de pessoal de provimento...
- 03/04/2023 - Projeto de Lei Complementar 054/23 Afeta à Câmara Municipal de Cornélio Procópio o imóvel que especifica e dá outras providências.
- 03/04/2023 - Projeto de Lei Complementar 047/23 Dispõe sobre a criação das funções gratificadas de técnico de referência e de coordenação dos serviços no âmbito do SUAS no município de...
- 17/03/2023 - Projeto de Lei Complementar 053/23 Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 179/12 e dá outras providências.
- 13/03/2023 - Projeto de Lei Complementar 052/23 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso de bem imóvel prédio público onde funciona o hospital e dá outras...
