Leis Ordinárias 2020
- 03/08/2020 - Lei 467/20 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) no exercício financeiro de 2020.
- 03/08/2020 - Lei 466/20 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de dívidas junto aos Órgãos Públicos Federais e Estaduais.
- 23/06/2020 - Lei 465/20 Dispõe sobre as DIRETRIZES para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de CORNÉLIO PROCÓPIO para o Exercício Financeiro...
- 23/06/2020 - Lei 464/20 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) no exercício financeiro de 2020.
- 23/06/2020 - Lei 463/20 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$100.000,00 (cem mil reais) no exercício financeiro de 2020.
- 23/06/2020 - Lei 462/20 Obriga, no âmbito do Município de Cornélio Procópio, o uso de máscara protetiva enquanto perdurar o estado de calamidade pública em...
