Leis Ordinárias 2020
- 14/05/2020 - Lei 442/20 Dispõe sobre a criação do SIM/POA - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências.
- 14/05/2020 - Lei 441/20 Abre crédito adicional especial no valor de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais) no exercício financeiro de 2020.
- 14/05/2020 - Lei 440/20 Abre crédito adicional especial no valor de até R$20.000,00 (vinte mil reais) no exercício financeiro de 2020.
- 04/05/2020 - Lei 439/20 Abre Crédito Adicionai Especial no valor de até R$189.984,48 (cento e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito...
- 04/05/2020 - Lei 438/20 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$80.000,00 (oitenta mil reais) no exercício financeiro de 2020.
- 04/05/2020 - Lei 436/20 Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio de cooperação técnica com a Universidade Estadual do Norte do Paraná e dá...
