Leis Ordinárias 2013
- 03/12/2015 - Lei 010/13 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$2.000,00 (dois mil reais), no Orçamento do Município de...
- 03/12/2015 - Lei 009/13 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar...
- 03/12/2015 - Lei 007/13 Aprova a Negociação Coletiva de Trabalho firmada entre o Município de Cornélio Procópio e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de...
- 03/12/2015 - Lei 006/13 Ratifica os termos do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Três Rios - CITRIOS, firmado entre as...
- 03/12/2015 - Lei 005/13 Denomina de ANÉSIO PIRES DE GODOY uma das Ruas. Praça ou Bairro de nossa cidade.
- 03/12/2015 - Lei 004/13 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a União, para os fins que especifica.
