Leis Ordinárias 2013
- 03/12/2015 - Lei 035/13 Concede isenção de IPTU e inclui no perímetro urbano a área de terras que especifica e dá outras providências.
- 03/12/2015 - Lei 034/13 Institui a terça-feira de Carnaval e o dia de Corpus Christi como feriado municipal.
- 03/12/2015 - Lei 033/13 Declara de utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DF ARTES MARCIAIS JIU-JITSU-A.J.J.
- 03/12/2015 - Lei 032/13 Fica autorizado o Poder Público municipal, PREFEITURA e CÂMARA DE VEREADORES a Capacitar, assessores/cargos de confiança e novos Servidores...
- 03/12/2015 - Lei 031/13 Proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para os cargos comissionados na Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
- 03/12/2015 - Lei 030/13 Institui o projeto "TALENTO PROCOPENSE", bolsa de estudo-treinamento.
