Leis Ordinárias 2013
- 03/12/2015 - Lei 023/13 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$47.000.00 (quarenta e sete mil reais), no Orçamento do...
- 03/12/2015 - Lei 022/13 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), no Orçamento do exercício...
- 03/12/2015 - Lei 021/13 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$363.100.00 (trezentos e sessenta e três mil e cem...
- 03/12/2015 - Lei 020/13 Institui regras para o pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento e dá outras providências.
- 03/12/2015 - Lei 019/13 Autoriza o Executivo Municipal a ceder equipamentos à Associação das Mulheres, Empreendedores e Costureiras de Cornélio Procópio.
- 03/12/2015 - Lei 017/13 Proíbe o plantio, comércio, transporte e determina a Elaboração do Plano de erradicação da Planta Murta (Murraya paniculata), no âmbito...
