Leis Ordinárias 2015  

  • 15/07/2015 - Lei 201/15 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$300.615,98 (trezentos mil, seiscentos e quinze reais e noventa e oito centavos)...
  • 15/07/2015 - Lei 200/15 Altera o §5º do art. 3º e o art. 8º. da Lei Municipal nº 547/2009.
  • 15/07/2015 - Lei 199/15 Institui o Código Municipal de Defesa do Contribuinte e dá outras providências.
  • 15/07/2015 - Lei 198/15 Dispõe sobre pintura de denominação de vias públicas nos postes de energia elétrica no município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
  • 15/07/2015 - Lei 197/15 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
  • 15/07/2015 - Lei 196/15 Aprova a Negociação Coletiva de Trabalho firmada entre o Município de Cornélio Procópio e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de...

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