Leis Ordinárias 2013
- 27/01/2016 - Lei 109/13 Institui o "Dia Mundial DeMolay'*, a ser comemorado no dia 24 de abril, no calendário oficial da cidade.
- 27/01/2016 - Lei 108/13 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar máquinas, utensílios e equipamentos diversos e dá outras providências.
- 27/01/2016 - Lei 107/13 Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.
- 27/01/2016 - Lei 106/13 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) no Orçamento do...
- 03/12/2015 - Lei 105/13 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$114.000,00 (cento e quatorze mil reais) no Orçamento do...
- 03/12/2015 - Lei 104/13 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) no Orçamento do Município de...
