Leis Ordinárias 2013  

  • 20/02/2017 - Lei 121/13 Cria o Conselho de Usuários de Transportes de Passageiros no Município de Cornélio Procópio e dá outras providências.
  • 20/02/2017 - Lei 120/13 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
  • 20/02/2017 - Lei 119/13 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no Orçamento...
  • 20/02/2017 - Lei 118/13 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no exercício financeiro de 2013.
  • 20/02/2017 - Lei 117/13 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 134.082,76 (cento e trinta e quatro, oitenta e dois reais e...
  • 20/02/2017 - Lei 116/13 Concede isenção de IPTU da área de terras que especifica e dá outras providências.

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