Leis Ordinárias 2013  

  • 20/02/2017 - Lei 115/13 Concede isenção de IPTU da área de terras que especifica e dá outras providências.
  • 27/01/2016 - Lei 114/13 Dá estrutura ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), institui a Conferência Municipal de Assistência Social, as Entidades e...
  • 27/01/2016 - Lei 113/13 Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e...
  • 27/01/2016 - Lei 112/13 Institui oficialmente, no Município de Cornélio Procópio, a inclusão LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS. E dispõe sobre o atendimento a...
  • 27/01/2016 - Lei 111/13 Fica autorizada a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
  • 27/01/2016 - Lei 110/13 "Institui O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Paginação:

«012345678»

23 Páginas 135 Posts