Leis Complementares 2023
- 03/07/2023 - Lei Complementar 051/2023 Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 016/17 com revogação da Lei Complementar 47/23 e dá outras providências.
- 29/05/2023 - Lei Complementar 050/2023 Determina que o município notifique, também por Edital, os proprietários de imóveis para a limpeza em terrenos, sob pena de multa, com a devida...
- 29/05/2023 - Lei Complementar 049/2023 Autoriza o Executivo Municipal conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
- 29/05/2023 - Lei Complementar 048/2023 Afeta à Câmara Municipal de Cornélio Procópio o imóvel que especifica e dá outras providências.
- 12/04/2023 - Lei Complementar 047/2023 Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 016/17 e dá outras providências.
- 12/04/2023 - Lei Complementar 046/2023 Dispõe sobre a criação das funções gratificadas de técnico de referência e de coordenação dos serviços no âmbito do SUAS no município de...
