19/03/2024 - Decreto Legislativo 015/2023Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral...
19/03/2024 - Decreto Legislativo 014/2023Disciplina na Câmara Municipal de Cornélio Procópio-PR a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação de pequeno valor, cujo valor não...
19/03/2024 - Decreto Legislativo 013/2023Disciplina na Câmara Municipal de Cornélio Procópio PR, a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação, em Razão do Valor, previstas no...
19/03/2024 - Decreto Legislativo 012/2023Regulamenta a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, na Câmara Municipal de...
19/03/2024 - Decreto Legislativo 011/2023Regulamenta na Câmara Municipal de Cornélio Procópio-PR as contratações diretas a que se refere a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá...
19/03/2024 - Decreto Legislativo 010/2023Regulamenta na Câmara Municipal de Cornélio Procópio-PR a Governança e o Planejamento das contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1° de...