Projetos - Leis Ordinárias
- 03/05/2022 - Projeto de Lei 007/22 Dispõe sobre a definição de maus tratos, crueldade e abuso contra animais de domésticos, de produção e silvestres no Município de Cornélio...
- 03/05/2022 - Projeto de Lei 006/22 Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino de Cornélio Procópio nas escolas municipais.
- 03/05/2022 - Projeto de Lei 005/22 Denomina de Dom Getúlio Teixeira Guimarães uma das ruas, Praças ou Bairros de nossa cidade.
- 03/05/2022 - Projeto de Lei 004/22 Denomina de José Luis Calefi uma das ruas, Praças ou Bairros de nossa cidade.
- 03/05/2022 - Projeto de Lei 003/22 Veda, no âmbito da administração direta e indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação de pessoas condenadas por crimes da...
- 21/02/2022 - Projeto de Lei 002/22 Trata-se de revisão geral anual de despesa obrigatória prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal caracterizada pela média aritmética...
