Leis Ordinárias 2021
- 08/06/2021 - Lei 105/21 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 e dá outras providências.
- 08/06/2021 - Lei 104/21 Dispõe sobre as DIRETRIZES para a Elaboração e Execução da LeiOrçamentária do Município de CORNÉLIO PROCÓPIO para o Exercício Financeiro...
- 08/06/2021 - Lei 103/21 Altera dispositivo da Lei nº 002/2021, de 10/02/2021, que autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto à União, por intermédio da...
- 20/05/2021 - Lei 102/21 Outorga Comenda Ouro Verde ao senhor Adelzon Alves.
- 20/05/2021 - Lei 101/21 Institui no calendário de comemorações oficiais do município o "AGOSTO CINZA" - mês de Prevenção e Combate a Incêndio.
- 20/05/2021 - Lei 100/21 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no exercício financeiro de 2021.
