Leis Ordinárias 2021
- 04/10/2021 - Lei 129/21 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais) no exercício financeiro de 2021.
- 04/10/2021 - Lei 128/21 Garante que pessoas com fissura palatina, labiopalatina e neurofibromatose, quando não totalmente recuperadas, possuam, em Cornélio Procópio, os...
- 22/09/2021 - Lei 127/21 Altera a Lei Municipal n°700/11 com relação ao uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Cornélio Procópio.
- 30/08/2021 - Lei 126/21 Dispõe sobre vedação e penalidades pela prática do assédio moral no trabalho, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades...
- 30/08/2021 - Lei 125/21 Autoriza o Município de CORNÉLIO PROCÓPIO a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná a e dá outras providências.
- 25/08/2021 - Lei 124/21 Aprova o Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre o Município de Cornélio Procópio e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cornélio...
