Leis Ordinárias 2021
- 16/03/2021 - Lei 07/21 Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 104/98
- 16/03/2021 - Lei 06/21 Dá nova redação aos artigos 2º,3º,4º,5º,6º,11º, 13º e 14º da Lei 255/07 e dá outras providências
- 16/03/2021 - Lei 05/21 Declara de utilidade pública o INSTITUTO METAHUM-Empreendedorismo Social e Voluntariado.
- 16/03/2021 - Lei 04/21 Denomina uma rua, praça ou bairro do município de PEDRO PRETO.
- 23/02/2021 - Lei 03/21 Suspende, durante o período de pandemia, a utilização de diárias por parte de Vereadores e Cargos Comissionados da Câmara Municipal.
- 18/02/2021 - Lei 02/21 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro,...
