Leis Ordinárias 2021
- 16/03/2021 - Lei 19/21 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 107.594,53 (cento e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e três centavos)...
- 16/03/2021 - Lei 18/21 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 458.835,47 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e...
- 16/03/2021 - Lei 17/21 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) no exercício financeiro de 2021.
- 16/03/2021 - Lei 16/21 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 30.367,21 (trinta mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e um centavos) no exercício...
- 16/03/2021 - Lei 15/21 Abre Crédito Adicionai Suplementar no valor de até RS 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais)no exercício financeiro de 2020.
- 16/03/2021 - Lei 14/21 Autoriza o Poder Executivo a realocar no Orçamento vigente as dotações orçamentárias do Centro Municipal de Recuperação de Cães e Gatos de...
