Projetos - Leis Ordinárias
- 11/05/2018 - Projeto de Lei 211/18 AUT0RIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃOE DESENVOLVIMENTO...
- 04/05/2018 - Projeto de Lei 210/18 Aprova a Negociação Coletiva de Trabalho firmada entre o Município de Cornélio Procópio e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de...
- 04/05/2018 - Projeto de Lei 209/18 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$476.381,42 (quatrocentos e setenta e seis mil, trezentos e oitenta e um real e...
- 04/05/2018 - Projeto de Lei 208/18 Regulamenta a Gestão Democrática da Educação na Rede Municipal de Ensino de Cornélio Procópio.
- 26/04/2018 - Projeto de Lei 207/18 Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMPEDE) e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a...
- 26/04/2018 - Projeto de Lei 206/18 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cornélio Procópio e dá outras providências.
