Projetos - Leis Ordinárias
- 12/03/2018 - Projeto de Lei 007/18 Acrescenta dispositivo à Lei 069/13 que trata sobre fixação de lista de medicamentos das unidades básicas de saúde. » Anexos lei 069-13 lista de medicamentos site da prefeitura
- 20/02/2018 - Projeto de Lei 006/18 Dispõe sobre as instalações de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros no município de Cornélio Procópio e dá outras...
- 20/02/2018 - Projeto de Lei 005/18 Dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução de troco em moeda corrente.
- 05/02/2018 - Projeto de Lei 004/18 Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio narguilé aos menores de 18 anos de idade.
- 05/02/2018 - Projeto de Lei 003/18 Acrescenta dispositivos à Lei nº 060/05 que trata de primeiros socorros nas instituições municipais de ensino. » Anexos Lei 060-05 Primeiros socorros Rede municipal de ensino
- 05/02/2018 - Projeto de Lei 002/18 Dispõe sobre o envio de informações de vagas de emprego no “SINE – CORNÉLIO PROCÓPIO” E “SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO” à...
