Projetos - Leis Ordinárias  

  • 03/07/2023 - Projeto de Lei 079/23 Disciplina que serão feitas parcerias para a instalação de lixeiras especiais para dejetos animais no Município de Cornélio Procópio.
  • 03/07/2023 - Projeto de Lei 078/23 Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e...
  • 03/07/2023 - Projeto de Lei 077/23 Dispõe sobre autorização de 1 (um) acompanhante junto a mulheres que precisarem realizar procedimento médico com sedação parcial ou total.
  • 19/06/2023 - Projeto de Lei 076/23 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais, bem como da disponibilização de informações no sítio...
  • 19/06/2023 - Projeto de Lei 075/23 Dispõe sobre autorização de 1 (um) acompanhante junto a mulheres que precisarem realizar procedimento médico com sedação parcial ou total.
  • 19/06/2023 - Projeto de Lei 074/23 Denomina de DR. JOSÉ ARREBOLA GONÇALVES, uma das ruas ou praças de nossa cidade.

Paginação:

«01234»

12 Páginas 69 Posts