Projetos - Leis Ordinárias  

  • 20/05/2020 - Projeto de Lei 011/20 Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Leite Cordeiro pelo trabalho dedicado ao município de Cornélio Procópio.
  • 13/04/2020 - Projeto de Lei 010/20 Obriga que, na notificação do lançamento tributário, constem claramente as hipóteses de isenção tributária e prazo para requerê-las, sob... » Anexos Lei 547-09
  • 13/04/2020 - Projeto de Lei 009/20 Cria Comissão no âmbito da Câmara Municipal com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária efinanceira das medidas...
  • 24/03/2020 - Projeto de Lei 008/20 Dispõe sobre medidas de suspensão das cobranças básicas e essenciais à população procopense durante o plano de contingência do novo...
  • 24/03/2020 - Projeto de Lei 007/20 Declara de Utilidade Pública a APP – Associação de Pais Praticantes de Judô de Cornélio Procópio.
  • 24/03/2020 - Projeto de Lei 006/20 Autoriza o Poder Executivo a suspender a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, Imposto Predial Territorial Urbano –...

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