16/12/2019 - Projeto de Lei 421/19Abre crédito adicional especial no valor de até R$390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) no exercício financeiro de 2019.
13/12/2019 - Projeto de Lei 420/19Abre crédito adicional especial no valor de até R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos milreais) no exercício financeiro de 2019.
11/12/2019 - Projeto de Lei 419/19Dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal n° 372/19 e art. 1º da Lei Municipal n° 373/19 e dá outras providências.» AnexosLei 372-19Lei 373-19
09/12/2019 - Projeto de Lei 418/19Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal De Inovação...
05/12/2019 - Projeto de Lei 417/19Abre crédito adicional especial no valor de até R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no exercício financeiro de 2019.
05/12/2019 - Projeto de Lei 416/19Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) no exercício financeiro de 2019.