Projetos - Leis Complementares  

  • 24/11/2022 - Projeto de Lei Complementar 044/22 Altera a Lei Complementar Municipal n° 13/21 que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Cornélio Procópio e dá outras providências. » Anexos Lei Complementar 013-21 Alteração Lei 088-08 Perímetro urbano municipal
  • 21/11/2022 - Projeto de Lei Complementar 042/22 Dispõe sobre a abertura de vagas para cargos existentes, disciplinados pela Lei Municipal n® 053/02 e dá outras providências.
  • 14/11/2022 - Projeto de Lei Complementar 041/22 Dá nova redação ao inciso III do art. 2°, daLei Complementar Municipal n° 17/2022 e dá outras providências.
  • 14/11/2022 - Projeto de Lei Complementar 040/22 Autoriza o Executivo a alienar áreas de terras que especifica e dá outras providências. » Anexos Anexos PLC 040-22
  • 14/11/2022 - Projeto de Lei Complementar 039/22 Acrescenta inciso e dá nova redação ao §1º, todos do art. 1° da LeiComplementar Municipal n° 17/2022 e dá outras providências. » Anexos Lei Complementar 017-22 Programa incentivo e ampliação comercial
  • 14/11/2022 - Projeto de Lei Complementar 038/22 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana -...

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