Projetos - Leis Complementares  

  • 12/12/2019 - Projeto de Lei Complementar 058/19 Dá nova redação à súmula e ao caput dos artigos 1° e 2° da Lei Complementar Municipal n° 40/19 e dá outras providências. » Anexos Lei Complementar 40.19 - Doação Governo - CISNOP
  • 05/12/2019 - Projeto de Lei Complementar 057/19 Incorpora a verba do auxílio-alimentação à remuneração mensal dos servidores municipais efetivos ativos e dá outras providências.
  • 05/12/2019 - Projeto de Lei Complementar 056/19 Aprova a Negociação Coletiva de Trabalho firmada entre o Município de Cornélio Procópio e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de...
  • 05/12/2019 - Projeto de Lei Complementar 054/19 Revoga leis de doação para reversão, afetação e reincorporação ao patrimônio público de parte de imóveis doados e dá outras providências. » Anexos lei complementar 155-11 doar terras a cohaparlei complementar 159-11 doar terras para cohapar
  • 20/11/2019 - Projeto de Lei Complementar 053/19 Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 31/19 e dá outras providências. » Anexos Lei Complementar 031-19 Doação Cohapar
  • 20/11/2019 - Projeto de Lei Complementar 052/19 Autoriza o Executivo Municipal receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências.