Câmara Municipal de Cornélio Procópio - PR

Projetos - Leis Complementares  

  • 03/12/2015 - Projeto de Lei Complementar 004/2015 ACRESCENTA dispositivo legal, para aprovação de loteamentos abertos e fechados à Lei Complementar nº 089 de 13 de novembro de 2008 que dispõem...
  • 28/08/2015 - Projeto de Lei Complementar 003/2015 Dispõe sobre a revisão anual de vencimentos para os servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Cornélio Procópio - PR,...
  • 28/08/2015 - Projeto de Lei Complementar 002/2015 Estabelece medidas com o intuito de se evitar a venda, oferta, fornecimento, entrega e o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos...
  • 28/08/2015 - Projeto de Lei Complementar 001/2015 Cria Funções Gratificadas e dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 172/11 no âmbito da Câmara Municipal de Cornélio Procópio.

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