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17/03/2023 - Lei 340/2023Institui o Selo "Empresa Amiga do Idoso" e o "Título Benemérito Amigo do Idoso" e dá outras providências.
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17/03/2023 - Lei 338/2023Denomina de OSWALDO BERNARDES o Velório Municipal.
17/03/2023 - Lei 337/2023Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista -...
