Leis Ordinárias 2023  

  • 21/08/2023 - Lei 439/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executive a implantar o Programa Castramóvel do Município de Cornélio Procópio e dá outras providências.
  • 21/08/2023 - Lei 438/2023 Denomina de Sebastiâo Pedro Celestino a quadra de futebol society da Vila Moreira.
  • 21/08/2023 - Lei 437/2023 Dispõe sobre a isençào de taxa de inscriçâo em concurso pûblico e processo seletivo no âmbito de municipio para mulheres vitimas de...
  • 09/08/2023 - Lei 436/2023 Abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de 2023.
  • 09/08/2023 - Lei 435/2023 Abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de 2023.
  • 09/08/2023 - Lei 434/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências.

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