21/01/2019 - Lei 323/18Abre Credito Adicional Especial no valor de até R$14.000,00 (quatorze mil reais) no exercício financeiro de 2018.» AnexosErrata Lei 323-18 Publicação
21/01/2019 - Lei 322/18Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$1.000.000,00 (um milhão de mil reais) no exercício financeiro de 2018.
21/01/2019 - Lei 321/18Abre Crédito Adicionai Especial no valor de até R$90.000,00 (noventa mil reais) no exercício financeiro de 2018.
21/01/2019 - Lei 320/18Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$80.000,00 (oitenta mil reais) no exercício financeiro de 2018.
10/12/2018 - Lei 319/18Altera dispositivos da Lei Municipal n° 034/89 e dá outras providências.
10/12/2018 - Lei 318/18Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) no exercício financeiro de 2018.