Leis Ordinárias 2017  

  • 07/08/2018 - Lei 121/17 Outorga Comenda Ouro Verde ao procopense Marcos André de Brito.
  • 05/01/2018 - Lei 120/17 Abre crédito adicional especial no valor de até R$170.000,00 (cento e setenta mil reais) no exercício financeiro de 2017.
  • 05/01/2018 - Lei 119/17 Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no exercício financeiro de 2017.
  • 05/01/2018 - Lei 118/17 Revoga a Lei Municipal n° 091/90 e dá outras providências.
  • 05/01/2018 - Lei 117/17 Da nova redação ao Paragrafo Único do art. 2° da Lei n°. 749/12 que estabelece critérios para Declaração de Utilidade Pública Municipal de...
  • 05/01/2018 - Lei 116/17 Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural de Capoeira Maculelê de Cornélio Procópio.