15/12/2015 - Lei Complementar 033/15Dispõe sobre a criação e transformação de cargos e abertura de vagas na Prefeitura do Município de Cornélio Procópio.
14/12/2015 - Lei Complementar 032/15ACRESCENTA dispositivo legal, para aprovação de loteamentos abertos e fechados à Lei Complementar n° 089 de 13 de novembro de 2008 que dispõem...
14/12/2015 - Lei Complementar 031/15Autoriza cessão de uso do Estádio Ubirajara Medeiros ao PSTC e dá outras providências.
14/12/2015 - Lei Complementar 030/15Inclui no perímetro urbano área de terras que especifica e dá outras providências.
26/10/2015 - Lei Complementar 029/15Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cornélio Procópio - REFIS-CP 2015 e dá outras providências.
28/07/2015 - Lei Complementar 028/15Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 053/02, no tocante à carga horária de profissionais do Quadro de Pessoal de provimento efetivo, e...