Decretos 2023  

  • 19/03/2024 - Decreto Legislativo 022/2023 Mantém o Veto à Emenda Modificativa proposta ao Projeto de Lei Complementar 083/23 que cria o cargo de agente de contratação de provimento...
  • 19/03/2024 - Decreto Legislativo 021/2023 Regulamenta na Câmara Municipal de Cornélio Procópio-PR os pagamentos a que se refere a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
  • 19/03/2024 - Decreto Legislativo 020/2023 Regulamenta o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos a que se refere a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, na Câmara Municipal de...
  • 19/03/2024 - Decreto Legislativo 019/2023 Regulamenta as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo a que se refere a Lei n° 14.133, de 01 de abril de...
  • 19/03/2024 - Decreto Legislativo 017/2023 Regulamenta a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência no âmbito do Poder legislativo do Município Cornélio...
  • 19/03/2024 - Decreto Legislativo 016/2023 Regulamenta na Câmara Municipal de Cornélio Procópio-PR os procedimentos auxiliares a que se refere a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021

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