Leis Ordinárias 2023
- 26/10/2023 - Lei 442/23 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o...
- 26/10/2023 - Lei 441/23 Abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de 2023.
- 26/10/2023 - Lei 440/23 Abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de 2023.
- 21/08/2023 - Lei 439/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executive a implantar o Programa Castramóvel do Município de Cornélio Procópio e dá outras providências.
- 21/08/2023 - Lei 438/2023 Denomina de Sebastiâo Pedro Celestino a quadra de futebol society da Vila Moreira.
- 21/08/2023 - Lei 437/2023 Dispõe sobre a isençào de taxa de inscriçâo em concurso pûblico e processo seletivo no âmbito de municipio para mulheres vitimas de...
