Leis Ordinárias 2023
- 26/10/2023 - Lei 449/23 Condede Título de Cidadão Honorário do município de Cornélio Procópio ao Doutor Ivo Medeiros da Nóbrega.
- 26/10/2023 - Lei 448/23 Cria, na estrutura da Secretaria Municipal responsável pela política pública da Juventude, o Conselho Municipal dos Direitos da Juventude de...
- 26/10/2023 - Lei 447/23 Cria, na estrutura da Secretaria de Estado responsável pela política pública da mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cornélio...
- 26/10/2023 - Lei 446/23 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação técnica com a União e dá outras providências.
- 26/10/2023 - Lei 445/23 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 714/11 e dá outras providências.
- 26/10/2023 - Lei 444/23 Abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de 2023.
