Leis Ordinárias 2023
- 17/03/2023 - Lei 342/2023 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cornélio Procópio/PR ao Nobre e Ilustríssimo Senhor JOSÉ ARIOVALDO FERREIRA.
- 17/03/2023 - Lei 341/2023 Torna obrigatório bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
- 17/03/2023 - Lei 340/2023 Institui o Selo "Empresa Amiga do Idoso" e o "Título Benemérito Amigo do Idoso" e dá outras providências.
- 17/03/2023 - Lei 339/2023 Denomina de Danilo Mesaque Sotério da Silva uma das ruas, praças ou bairros de nossa cidade.
- 17/03/2023 - Lei 338/2023 Denomina de OSWALDO BERNARDES o Velório Municipal.
- 17/03/2023 - Lei 337/2023 Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista -...
