Projetos - Leis Ordinárias  

  • 20/03/2023 - Projeto de Lei 058/23 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
  • 20/03/2023 - Projeto de Lei 057/23 Outorga Comenda Ouro Verde ao Dr. João Batista Gomes Gatti.
  • 20/03/2023 - Projeto de Lei 056/23 Institui, no âmbito do município de Cornélio Procópio, o “Programa Libertar”.
  • 16/03/2023 - Projeto de Lei 055/23 Determina que o município preserve as faixas de domínio das rodovias, conforme estabelece a legislação federal e estadual, e somente permita o...
  • 16/03/2023 - Projeto de Lei 054/23 Trata de revisão geral anual de despesa obrigatória prevista no artigo 37, X da Constituição Federal caracterizado pela aplicação do índice...
  • 16/03/2023 - Projeto de Lei 053/23 Dispõe sobre a utilização de energia fotovoltaica em todos os prédios públicos do município de Cornélio Procópio e dá outras providências.

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