Projetos - Leis Complementares
- 19/05/2022 - Projeto de Lei Complementar 028/12 Dá nova redação ao inciso I do art. 183 da Lei Municipal 216/94, e dá outras providências.
- 05/05/2022 - Projeto de Lei Complementar 027/22 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°. 053/02, no tocante à remuneração e atribuições profissionais do Quadro de Pessoal de... » Anexos Projeto de Lei Complementar 027-22 Alteração Lei 053-02 Contadores
- 05/05/2022 - Projeto de Lei Complementar 026/22 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°. 053/02, no tocante à remuneração e transformação de cargos de profissionais do Quadro de... » Anexos Projeto de Lei Complementar 026-22 Alteração salarial FiscaisProjeto de de Lei Complementar 026-22 Alteração Lei 053-02 Engenheiros e Fiscais
- 26/04/2022 - Projeto de Lei Complementar 025/22 Autoriza o Executivo Municipal receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências. » Anexos Projeto de Lei Complementar 25.22 - Anexo IProjeto de Lei Complementar 25.22 - Anexo II
- 26/04/2022 - Projeto de Lei Complementar 024/22 Autoriza o Executivo Municipal conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providencias. » Anexos Projeto de Lei Complementar 24.2022 - Aumento Salarial
- 26/04/2022 - Projeto de Lei Complementar 023/22 Dispõe sobre as regras para qualificação de entidades como Organizações Sociais de Saúde, no âmbito do Município de Cornélio Procópio e...
