Projetos - Leis Ordinárias  

  • 21/06/2021 - Projeto de Lei 027/21 Altera a Lei Municipal nº 700/11, com relação ao uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Cornélio Procópio. » Anexos Lei 700-11 Lei das Diárias (Com anexos)
  • 21/06/2021 - Projeto de Lei 026/21 Insere o Dia Mundial de Saúde Sexual no calendário oficial do município de Cornélio Procópio. » Anexos Anexo PL 026-21
  • 15/06/2021 - Projeto de Lei 025/21 Institui o programa de incentivo e desconto, denominado IPTU verde no âmbito do município de Cornélio Procópio e dá outras providências.
  • 07/06/2021 - Projeto de Lei 024/21 Dispõe sobre a destinação das doses remanescentes contra o novo coronavírus - COVID-19.
  • 07/06/2021 - Projeto de Lei 023/21 Dispõe sobre vedação e penalidades pela prática do assédio moral no trabalho, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da...
  • 07/06/2021 - Projeto de Lei 022/21 Dispõe no sentido de que o Município buscará formas de realizar o fornecimento de absorventes higiênicos no município de Cornélio Procópio e...

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