Projetos - Leis Ordinárias
- 23/02/2021 - Projeto de Lei 007/21 Dá nova redação ao artigo 2° da Lei 104/98. » Anexos Lei_104-98
- 23/02/2021 - Projeto de Lei 006/21 Dá nova redação aos artigos 2°, 3° 4°, 5°, 6°, 11º, 13° e 14° da Lei 255/07 e dá outras providências » Anexos Lei 255 - Conselho do FUNDEB
- 23/02/2021 - Projeto de Lei 005/21 Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, no Município de Cornélio Procópio.
- 08/02/2021 - Projeto de Lei 004/21 Suspende os efeitos das Leis Municipais nº 665/70 e 034/13 e dá outras providências.
- 08/02/2021 - Projeto de Lei 003/21 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro,...
- 25/01/2021 - Projeto de Lei 001/21 Inclui no perímetro urbano a área de terras que especifica.
