Leis Ordinárias 2021
- 05/01/2022 - Lei 142/21 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 6.550.000,00 (seis milhões e quinhentos e cinqüenta mil reais), no exercício...
- 05/01/2022 - Lei 141/21 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 150.000,00(cento e cinqüenta mil reais)no exercício financeiro de 2021.
- 02/12/2021 - Lei 140/21 Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa cientifica e tecnológica, ao desenvolvimento das engenharias e à consolidação dos...
- 02/12/2021 - Lei 139/21 Cria o conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de CornéLio Procópio-COMCITI.
- 18/11/2021 - Lei 137/21 Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP e dá outras providencias.
- 18/11/2021 - Lei 136/21 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) no exercício financeiro de 2021.
