Projetos - Leis Ordinárias
- 28/08/2020 - Projeto de Lei 522/20 Abre Crédito Adicionai Especial no valor de até R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) no exercício financeiro de 2020.
- 28/08/2020 - Projeto de Lei 521/20 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$2.014.000,00 (dois milhões e quatorze mil reais) no exercício financeiro de 2020.
- 28/08/2020 - Projeto de Lei 520/20 Primeira atualização do Anexo I Programas e Metas - Demonstrativo das Metas Anuais da Lei Municipal n ° 465/2020 - Lei de Diretrizes... » Anexos 1-Gabinete10-Administração11-Sempla12-Semucri13-Amusep14-Fecop15-Câmara16-Semagri2-Controladoria3-Congonhas4-Educação5-Cultura6-Saúde7-Promoção social8-Semdec9-SemurbReceitas
- 28/08/2020 - Projeto de Lei 519/20 Autoriza o Executivo Municipal a atualizar e incluir a Lei n° 74/17, DE 28/08/2017 - Plano Plurianual 2018/2021. » Anexos 1-Gabinete10-Administração11-Sempla12-Semucri13-Amusep14-Fecop15-Câmara16-Semagri2-Controladoria3-Subprefeitura Congonhas4-Educação5-Cultura6-Saúde7-Assistência Social8-Secretaria Desenvolvimento Econômico9-Secretaria Insfraestrutura urbanaReceitas
- 24/08/2020 - Projeto de Lei 517/20 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$30.000,00 (trinta mil reais) no exercício financeiro de 2020.
- 13/08/2020 - Projeto de Lei 516/20 Autoriza, em caráter excepcional e temporário, a prorrogação do prazo de validade do Processo Simplificado n°01/2019 da Secretaria Municipal de...
