01/08/2019 - Projeto de Lei Complementar 044/19Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n®. 053/02, Lei 087/03, Lei 095/04 e Lei 024/05, no tocante à remuneração de profissionais do...» AnexosImpacto PLC 044 e 045-19
08/07/2019 - Projeto de Lei Complementar 043/19Autoriza a Administração Pública Municipal ceder temporariamente área de terras à COHAPAR e dá outras providências.
08/07/2019 - Projeto de Lei Complementar 042/19Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos de Provimento em Comissão da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
15/05/2019 - Projeto de Lei Complementar 041/19Dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas para cargos existentes, disciplinados pela Lei Municipal n° 053/02, além de dar outras...» AnexosLei_Complementar_053_2002
15/05/2019 - Projeto de Lei Complementar 040/19Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°053/02, no tocante à carga horária de profissionais do Quadro de Pessoal de provimento efetivo e...» AnexosLei_Complementar_053_2002
23/04/2019 - Projeto de Lei Complementar 039/19Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cornélio Procópio - REFIS-CP 2019, e dá outras providências.