Projetos - Leis Complementares  

  • 01/08/2019 - Projeto de Lei Complementar 044/19 Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n®. 053/02, Lei 087/03, Lei 095/04 e Lei 024/05, no tocante à remuneração de profissionais do... » Anexos Impacto PLC 044 e 045-19
  • 08/07/2019 - Projeto de Lei Complementar 043/19 Autoriza a Administração Pública Municipal ceder temporariamente área de terras à COHAPAR e dá outras providências.
  • 08/07/2019 - Projeto de Lei Complementar 042/19 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos de Provimento em Comissão da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
  • 15/05/2019 - Projeto de Lei Complementar 041/19 Dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas para cargos existentes, disciplinados pela Lei Municipal n° 053/02, além de dar outras... » Anexos Lei_Complementar_053_2002
  • 15/05/2019 - Projeto de Lei Complementar 040/19 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°053/02, no tocante à carga horária de profissionais do Quadro de Pessoal de provimento efetivo e... » Anexos Lei_Complementar_053_2002
  • 23/04/2019 - Projeto de Lei Complementar 039/19 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cornélio Procópio - REFIS-CP 2019, e dá outras providências.

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