Leis Ordinárias 2019
- 02/05/2019 - Lei 326/19 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$230.500,00 (duzentos e trinta mil e quinhentos) no exercício financeiro de 2019.
- 02/05/2019 - Lei 325/19 Abre Credito Adicional Especial no valor de até R$15.000,00 (quinze mil reais) no exercício financeiro de 2019.
- 15/04/2019 - Lei 324/19 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) no exercício financeiro de 2019.
- 15/04/2019 - Lei 323/19 Acrescenta alíneas ao inciso I, do art. 7° da Lei Municipal nº 714/11 e dá outras providências.
- 15/04/2019 - Lei 322/19 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) no exercício financeiro de 2019.
- 15/04/2019 - Lei 321/19 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) no exercício financeiro de 2019.
