Leis Ordinárias 2019
- 10/06/2019 - Lei 339/19 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) noexercício financeiro de 2019.
- 10/06/2019 - Lei 338/19 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.
- 10/06/2019 - Lei 337/19 Revoga em todos seus termos as Leis Municipais n° 316/18, de 05/12/18 e 321/19, de 11/04/19. » Anexos Lei 316-18 Operação de crédito BB R$2MLei 321-19 Crédito especial BB R$2M
- 10/06/2019 - Lei 336/19 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 318/19 e dá outras providências. » Anexos Lei 336-19 Altera Lei 318-19 Sispumc
- 15/05/2019 - Lei 335/19 Altera a Lei Municipal n° 269/16.
- 15/05/2019 - Lei 334/19 Abre Crédito Adicionai Especial no valor de até R$910.000,00 (novecentos e dez mil reais) no exercício financeiro de 2019.
