Leis Orçamentárias 2014
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13/09/2018 - Lei 015-14
Dá nova redação aos arts. 3º e 4º da Lei Municipal n° 105/2013, de 14/11/2013.
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13/09/2018 - Lei 014-14
Dá nova redação aos arts. 3º e 4º da Lei Municipal n° 104/2013, de 14/11/2013.
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13/09/2018 - Lei 013-14
Dá nova redação aos arts. 3º e 4º da Lei Municipal n° 103/2013, de 14/11/2013.
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13/09/2018 - Lei 012-14
Altera o art. 3º e acrescenta os arts. 4º e 5º da Lei Municipal n° 122/2013, de 21/11/2013.
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13/09/2018 - Lei 011-14
Dá nova redação aos arts. 3º e 4º da Lei Municipal n° 119/2013, de 23/12/2013.
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13/09/2018 - Lei 001-14
Dá nova redação aos arts. 3º e 4º da Lei Municipal n° 138/2013, de 23/12/2013.
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