Leis Ordinárias 2017
- 06/12/2017 - Lei 103/17 Dá nova redação a dispositivo da Lei Municipal nº 97/2017 e dá outras providências.
- 06/12/2017 - Lei 102/17 Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente no Município de Cornélio Procópio e dá outras providências.
- 06/12/2017 - Lei 101/17 Revoga e dá nova redação a artigos e parágrafos da Lei Municipal n° 505/09 e dá outras providências.
- 06/12/2017 - Lei 100/17 Torna Obrigatório afixar, em lugar visível, lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, número de leitos e de Unidades de...
- 06/12/2017 - Lei 099/17 Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Município de Cornélio Procópio, e dá outras providências.
- 24/10/2017 - Lei 098/17 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) no exercício financeiro de 2017.
