Leis Ordinárias 2017
- 10/03/2017 - Lei 007/17 Autoriza o Poder Executivo realizar despesas para a realização da festa CarnaRock em Cornélio Procópio.
- 10/03/2017 - Lei 006/17 Autoriza o Executivo Municipal firmar termo de cooperação com a Associação Pro-Moradia.
- 10/03/2017 - Lei 005/17 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) no exercício financeiro de 2017.
- 10/03/2017 - Lei 004/17 Revoga em todos seus termos a Lei Municipal n°839/12.
- 10/03/2017 - Lei 003/17 Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 20 e caput do art. 30, da Lei n° 018/85, de 27 de junho de 1985.
- 10/03/2017 - Lei 002/17 Autoriza o Poder Executivo realizar despesas nas instalações da cadeia pública local.
