Leis Ordinárias 2016
- 25/07/2016 - Lei 347/16 Dispõe sobre o Projeto Educação e Prevenção ao uso de tabaco, álcool e tóxicos, incluindo uma aula mensal sobre os danos à saúde causado...
- 25/07/2016 - Lei 346/16 Institui o Programa de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico no Município de Cornélio Procópio.
- 22/06/2016 - Lei 345/16 Institui a obrigatoriedade de adoção de garantia para a contratação de obras, serviços e compras no âmbito da Administração Pública Direta...
- 22/06/2016 - Lei 344/16 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) no Orçamento do...
- 22/06/2016 - Lei 343/16 Autoriza o Poder Executivo Municipal A Contratar Operações De Crédito Com A Agência De Fomento Do Paraná S.A.
- 22/06/2016 - Lei 342/16 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$292.618,17 (duzentos e noventa e dois reais, seiscentos e dezoito reais e...
