Leis Ordinárias 2016
- 31/10/2016 - Lei 373/16 Altera Lei Municipal 332/2016 - Passe Livre.
- 24/10/2016 - Lei 372/16 Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o...
- 06/10/2016 - Lei 364/16 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Cornélio Procópio para o Exercício Financeiro...
- 16/08/2016 - Lei 363/16 Estabelece normas sobre a “Alimentação Escolar” como direito constitucional dos escolares no Município de Cornélio Procópio e dá outras...
- 16/08/2016 - Lei 353/16 Implanta faixa elevada para travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino do Município, nos moldes da Resolução nº 495, de 05...
- 25/07/2016 - Lei 348/16 Dispõe sobre o programa "HORTAS COMUNITÁRIAS E FAMILIARES" no âmbito do município de Cornélio Procópio e dá outras providências.
