Leis Ordinárias 2016  

  • 04/01/2017 - Lei 388/16 Altera o art. 9º e as disposições das Metas e Estratégias do Anexo (único) da Lei Municipal n° 216/2015 e dá outras providências.
  • 04/01/2017 - Lei 387/16 Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.
  • 04/01/2017 - Lei 386/16 Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais) no exercício financeiro de...
  • 04/01/2017 - Lei 385/16 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de até R$100.000,00 (cem mil reais), no exercício financeiro de 2016.
  • 04/01/2017 - Lei 384/16 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$427.141,73 (quatrocentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e um reais e...
  • 05/12/2016 - Lei 381/16 Afeta à Câmara Municipal de Cornélio Procópio o imóvel que especifica e dá outras providências.

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