04/01/2017 - Lei 388/16Altera o art. 9º e as disposições das Metas e Estratégias do Anexo (único) da Lei Municipal n° 216/2015 e dá outras providências.
04/01/2017 - Lei 387/16Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.
04/01/2017 - Lei 386/16Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais) no exercício financeiro de...
04/01/2017 - Lei 385/16Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de até R$100.000,00 (cem mil reais), no exercício financeiro de 2016.
04/01/2017 - Lei 384/16Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$427.141,73 (quatrocentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e um reais e...
05/12/2016 - Lei 381/16Afeta à Câmara Municipal de Cornélio Procópio o imóvel que especifica e dá
outras providências.