Leis Ordinárias 2016
- 22/09/2017 - Lei 380/16 Revoga em Todos seus termos a Lei Municipal nº 640/10.
- 04/01/2017 - Lei 399/16 Concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Senhor Osni Arantes Toti pelos serviços prestados ao Município de Cornélio Procópio.
- 04/01/2017 - Lei 398/16 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), no exercício financeiro de 2016.
- 04/01/2017 - Lei 397/16 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$60.000,00 (sessenta mil reais), no exercício financeiro de 2016.
- 04/01/2017 - Lei 396/16 Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$60.000,00 (sessenta mil reais), no exercício financeiro de 2016.
- 04/01/2017 - Lei 395/16 Aprova o Plano Municipal de Cultura.
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